Diogo Manuel Serra Ruivo Conqueiro, Presidente da Junta de Freguesia de Vila de Frades, faz saber, de acordo com o disposto no artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 07 de janeiro, e artº 16º/1-h), do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que vai ser submetido a consulta pública por um prazo de 30 (trinta) dias, e posterior aprovação pela Assembleia de Freguesia, o projeto de Regulamento de taxas e preços a criar na Freguesia.
Desta forma, devem os interessados dirigir à Junta de Freguesia as propostas ou sugestões que entendam convenientes tendo em vista uma análise das mesmas por parte desta Autarquia.
Para constar e produzir os devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, bem como a sua divulgação na página eletrónica da Autarquia.
